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Impostos e MEI

Como abrir MEI de graça pelo Portal do Empreendedor

20 minutosMédioAtualizado em 17 de novembro de 2026

Abrir MEI (Microempreendedor Individual) é a forma mais simples de ter um CNPJ no Brasil. Com ele, você pode emitir nota fiscal, ter acesso a benefícios do INSS e vender para empresas. A abertura é gratuita e feita toda pela internet, no site oficial do governo.

Você vai precisar de

  • Conta gov.br nível prata ou ouro
  • CPF, RG e título de eleitor ou recibo da última declaração de Imposto de Renda (se tiver declarado)
  • Endereço onde a atividade será exercida
  • Telefone e e-mail
Resumo do tutorial Como abrir MEI de graça pelo Portal do Empreendedor: 7 passos, 20 minutos, nível médio

Passo a passo

  1. Confira se você pode ser MEI

    De forma geral, para ser MEI você precisa:

    • Faturar até o limite anual definido em lei (confira o valor atual no Portal do Empreendedor).
    • Ter no máximo 1 funcionário.
    • Não ser sócio, administrador ou dono de outra empresa.
    • Exercer uma atividade que esteja na lista de ocupações permitidas para MEI.
  2. Acesse o Portal do Empreendedor

    Entre no site oficial gov.br/mei. Clique em Quero ser MEI e depois em Formalize-se. Faça login com sua conta gov.br.

  3. Preencha seus dados

    Confirme seus dados pessoais, informe telefone, e-mail e, se pedido, o número do título de eleitor ou do recibo do Imposto de Renda.

  4. Escolha a atividade e o endereço

    Selecione a ocupação principal (e até 15 secundárias, se quiser) na lista. Informe a forma de atuação (loja, internet, porta a porta...) e o endereço. Confira as regras da prefeitura se for atender no endereço de casa.

  5. Aceite as declarações e finalize

    Leia e marque as declarações e clique em Finalizar. O CNPJ sai na hora, junto com o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). Baixe e guarde o PDF.

  6. Pague o DAS todo mês

    Todo MEI paga um valor fixo mensal, o DAS, que inclui INSS e impostos. Ele vence no dia 20 de cada mês e pode ser emitido no app MEI ou no Portal do Empreendedor. Dá para ativar o débito automático.

  7. Faça a declaração anual

    Uma vez por ano, até 31 de maio, envie a Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI) informando quanto você faturou no ano anterior. É simples e também é feita pelo portal ou pelo app.

Pronto! Você terminou os 7 passos.

Perguntas frequentes

Abrir MEI tem custo?

Não. A abertura é gratuita. O único custo é o DAS mensal, que é um valor fixo e baixo, atualizado todo ano com o salário mínimo.

Quem tem carteira assinada pode abrir MEI?

Em geral, sim. Mas, se for demitido, a existência do MEI pode afetar o seguro-desemprego dependendo da renda. Avalie com cuidado.

O que acontece se eu não pagar o DAS?

As dívidas acumulam com multa e juros, você pode perder os benefícios do INSS e o CNPJ pode ser cancelado. Se atrasar, regularize pelo app MEI.

Este tutorial te ajudou?

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